O Governo do Brasil deu incício nesta quinta-feira (13) ao processo de reciprocidade contra os Estados Unidos por causa do tarifaços de Donald Trump. A nova leva de tarifas foi aplicada em julho. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores destacou que continuará atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros.

As novas tarifas de Trump colocaram uma sobretaxa de 12,5% aos produtos brasileiros, mas mantém isenção ao café, à carne bovina, ao etanol, a aeronaves e peças da Embraer, a medicamentos e outros.

“Em cumprimento ao artigo 16 do referido Decreto, o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas. O processo de análise do pleito de reciprocidade seguirá os ritos previstos no Capítulo V do Decreto.”, diz a nota.

No mesmo dia da aplicação das novas tarifas, o governo brasileiro já havi informado que daria inicio ao processo, o qual classificou as tarifas como “arbitrário e injustificado das tarifas”.

Na nota, divulgada nesta quinta, o Brasil destacou:

“Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou consistentemente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, e apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil. s tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis.”, dia nota.

O que é a Lei de Reciprocidade?

A lei, sancionada em 11 de abril de 2025, foi motivada também por decisões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Já naquela ocasião, Trump escalou em uma guerra comercial contra diversos países, inclusive o Brasil, e anunciou sobretaxas de importação.

A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Ou seja, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contramedidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou restringir importações de bens ou serviços.

Essas contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.

Brasil abre consulta na OMC

No dia 27 de julho, o Brasil apresentou pedido de consultas junto à OMC contra as duas decisões dos Estados Unidos em aplicar tarifas adicionais de 12,5% e 25% a produtos brasileiros. Em nota, o Itamaraty informou que a queixa foi formalizada no âmbito do sistema de solução de controvérsias.

“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos Sobre Soluções de Controvérsias da OMC”, afirmou a pasta.

Os Estados Unidos aceitaram a consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) para rever o tarifaço contra o País. Em nota, divulgada nesta segunda-feira (10), o governo norte-americano declarou estar dispostos à discussão.

“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para a realização de consultas. Estamos prontos para dialogar com representantes de sua missão a fim de definir uma data mutuamente conveniente para as consultas.”, diz o documento.