Campanha de Lula aciona STF e pede prorrogação da votação até às 19h

O Partido dos Trabalhadores (PT) e a Coligação Brasil Pronto pra Mais acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação do horário de votação do segundo turno em todo o país por duas horas, estendendo o encerramento do recebimento dos votos para 19h (horário de Brasília). A medida formaliza perante a Suprema Corte o requerimento apresentado originariamente à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido de medida cautelar cita redução na frota do transporte público coletivo durante o domingo de votação em várias capitais e municípios brasileiros. Segundo a petição enviada aos tribunais, a diminuição da oferta de transporte privou milhares de cidadãos do direito de deslocamento até seus locais de votação.

Entre as ocorrências documentadas na ação, destacam-se:

• Salvador: Termo de inspeção lavrado por juízes auxiliares do TRE-BA na garagem do sistema BRT confirmou que a frota em circulação era inferior à de dias úteis, por orientação da SEMOB municipal, levando a Presidência do tribunal regional a determinar o restabelecimento integral do serviço.
• Teresina: A Presidência do TRE-PI ordenou às 15h10 a recomposição imediata da frota aos níveis normais de dias úteis, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 por hora de descumprimento.
• São Paulo: O juízo da 1ª Zona Eleitoral determinou a operação de 100% da frota municipal, que operava em cerca de 60%. Dados da API Olho Vivo (SPTrans) apontaram uma redução média de 31,4% nos ônibus em circulação, com maior impacto nas periferias e em locais de votação onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva venceu no primeiro turno, afetando mais de 2 milhões de eleitores aptos.
• Outras localidades: Registros de redução de frota e problemas de transporte também foram encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais de João Pessoa (PB), Maceió (AL), e em municípios do interior de Alagoas, Pernambuco, Pará e Rio de Janeiro.

A petição argumenta que, por se tratar de uma eleição de circunscrição nacional com horário unificado de encerramento às 17h (horário de Brasília), qualquer adequação do horário deve ser aplicada em todo o país. De acordo com os advogados, manter o encerramento simultâneo garante a igualdade de condições entre os eleitores de diferentes regiões e evita a divulgação de apurações locais antes da conclusão dos votos em outras zonas.

A coligação pede as seguintes determinações com máxima urgência:

1. Prorrogação nacional por 2 horas: Extensão do prazo de encerramento da recepção de votos para as 19h (horário de Brasília) em todas as seções eleitorais do Brasil.
2. Manutenção do transporte gratuito: Continuidade do transporte coletivo com frota equivalente a dia útil até pelo menos duas horas após o novo encerramento (21h).
3. Distribuição de senhas (pedido subsidiário): Caso a prorrogação geral não seja acolhida, a determinação para que às 17h sejam distribuídas senhas a todos os eleitores presentes nas filas das seções e no entorno dos prédios, com registro das falhas de transporte em ata.