A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação teve 44 votos favoráveis e 18 contrários.

A redução da maioridade foi o único item da pauta da reunião desta quarta-feira (10). Com a aprovação do parecer, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar a comissão especial que vai debater o conteúdo da proposta.

A PEC, de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE), foi apresentada em 2015 e está figurando na comissão desde 2016, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pautou a PEC e conseguiu maioria para aprovação do texto, mas o projeto foi arquivado pelo Senado Federal. Atualmente, a relatoria é do deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável ao avanço da proposta.

No texto, o parlamentar defende que a redução da maioridade penal não viola cláusulas pétreas da Constituição e, portanto, pode ser objeto de emenda constitucional. O relator também propôs que a PEC trate exclusivamente da responsabilização penal, retirando do texto as mudanças sobre direitos civis e regras eleitorais previstas na proposta original.

Depois de debatido em comissão especial pela Câmara, o texto é encaminhado ao plenário. Lá, será novamente votada, precisando, no mínimo, de voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação.

Apoio da população

Um levantamento da Real Time Big Data, do dia 05 de maio deste ano, mostrou que ao menos 9 em cada 10 brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Segundo a pesquisa, 90% dos entrevistados apoiam a mudança, enquanto 8% são contrários e 2% não souberam responder.

O tema, ainda, encontra apoio tanto em eleitores de esquerda quanto de direita. Ao separar por espectro político, 87% dos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são favoráveis, enquanto 10% são contrários e 3% não souberam responder. O cenário também é positivo para a medida entre os eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao menos 96% apoiam a redução, enquanto 2% são contrários e outros 2% não souberam responder.

Votação havia sido adiada

A votação da Proposta de Emenda à Constituição havia sido suspensa na terça-feira (9), de votação na Comissão de Constituição e Justiça. Um adiamento anterior a isso já havia acontecido em 27 de maio, quando foi apresentado um pedido de vista pelos deputados governistas Erika Kokay (PT-DF), Orlando Silva (PCdoB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Anteriormente, no dia 19 de maio, o adiamento se deu por conta do início da Ordem do Dia do Plenário, regra regimental que impedia outras votações na CCJ.