Será retomada, nesta terça-feira (9), a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate será realizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sendo o único item em pauta do colegiado.

O projeto transita há tempos em instâncias superiores, tendo sido apresentado em 2015 e figurando na comissão desde 2016. Na ocasião, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pautou a PEC e conseguiu maioria para aprovação do texto, mas o projeto foi arquivado pelo Senado Federal. Atualmente, a relatoria é do deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável ao avanço da proposta.

No texto, o parlamentar defende que a redução da maioridade penal não viola cláusulas pétreas da Constituição e, portanto, pode ser objeto de emenda constitucional. O relator também propôs que a PEC trate exclusivamente da responsabilização penal, retirando do texto as mudanças sobre direitos civis e regras eleitorais previstas na proposta original.

Votação havia sido adiada

 A demora para a continuidade no processo de votação ocorreu em mais de uma ocasião. A mais recente aconteceu em 27 de maio, quando foi apresentado um pedido de vista pelos deputados governistas Erika Kokay (PT-DF), Orlando Silva (PCdoB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Anteriormente, no dia 19 de maio, o adiamento se deu por conta do início da Ordem do Dia do Plenário, regra regimental que impede outras votações na CCJ.

Além da PEC 32/2015, a CCJ analisa duas propostas apensadas: a PEC 8/2026, que restringe a responsabilização penal de menores a casos de crimes hediondos ou crueldade extrema, e a PEC 9/2026, que reduz a imputabilidade para 16 anos de forma ampla e prevê punição para adolescentes a partir de 12 anos em crimes violentos.

Na CCJ, os deputados não entram no mérito das propostas. A análise se limita à compatibilidade dos textos com as normas constitucionais. Para ser aprovada, a PEC precisa de maioria simples na comissão, ou seja, o parecer positivo de pelo menos 308 deputados. Se aprovadas, as PECs seguem para a comissão especial antes de ir ao plenário.

Apoio da população

Levantamento da Real Time Big Data, do dia 05 de maio deste ano, mostrou que ao menos 9 em cada 10 brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Segundo a pesquisa, 90% dos entrevistados apoiam a mudança, enquanto 8% são contrários e 2% não souberam responder.

O tema, ainda, encontra apoio tanto em eleitores de esquerda quanto de direita. Ao separar por espectro político, 87% dos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são favoráveis, enquanto 10% são contrários e 3% não souberam responder.

O cenário também é positivo para a medida entre os eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao menos 96% apoiam a redução, enquanto 2% são contrários e outros 2% não souberam responder. Apesar do apoio da base lulista, a pauta é rejeitada pelo atual presidente, que não pretende explorar o tema em campanha. Já no outro lado da disputa, Flávio Bolsonaro pretende usá-la como um dos eixos da campanha eleitoral na disputa deste ano.