Defesa de Bolsonaro desiste de pedido para suspender prisão

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, desistiu, na tarde desta quinta-feira (24), do pedido feito mais cedo para que a prisão dele fosse suspensa enquanto o STF analisava outro pedido de revisão do julgamento sobre a trama golpista.

Pedido havia sido enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da solicitação de revisão da pena. “Respeitosamente, à presença de vossa excelência, desistir do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente revisão criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial”, escreveu o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa.

O principal argumento da defesa de Bolsonaro é que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgá-lo. Segundo os advogados, como os fatos atribuídos ao ex-presidente teriam sido praticados durante o mandato e em razão das funções presidenciais, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Por problemas de saúde, no momento, Bolsonaro cumpre a pena em regime domiciliar humanitário.