Dino manda PF investigar supostas irregularidades da CVM no caso Master

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar se a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cometeu supostas irregularidades e falhas, além de omissão no caso Master.

O texto destaca que a autarquia arquivou indevidamente alertas financeiros importantes. A partir de uma auditoria interna da CVM, identificaram-se falhas críticas na fiscalização do Grupo Master e a omissão diante de denúncias detalhadas sobre manipulação de mercado e ativos sem liquidez.

A decisão aponta que o foco da investigação deve ser as circunstâncias do arquivamento prematuro da denúncia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) sobre o Grupo Master, eventual interferência indevida na atuação funcional da CVM e influência de autoridades de alto escalão, possível vazamento ou ocultação de informações por agentes da autarquia e repercussões penais e conexões com o “fundo funerário” FII CARE11, incluindo a possível participação de pessoas com foro privilegiado no STF.

Dino também determina que a CVM preste esclarecimentos em 72 horas:

• As unidades e instâncias decisórias que tiveram acesso ao processo.
• Os agentes públicos responsáveis pela análise e pelo arquivamento da denúncia.
• O regime de sigilo aplicado e seus fundamentos.
• As unidades com as quais houve compartilhamento e se as informações foram aproveitadas em outras apurações.

O relatório da CVM

O relatório da auditoria do Grupo de Trabalho da CVM examinou 314 processos administrativos e apontou diversas falhas e fragilidades estruturais na autarquia.

Entre elas foram identificadas ocorrências relacionadas a possíveis fraudes contra investidores, uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado.

O texto também apontou o descarte sem qualquer ação apuratória de denúncia enviada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em 2022. O relato detalhava a alocação de mais de R$ 3 bilhões em ativos ilíquidos e manipulação de cotações, mas foi classificado como “anônimo e inverossímil” pela área técnica sem ter seus dados confrontados com os sistemas internos da própria CVM.

Fiscalização

O caso CVM chegou ao Supremo em março de 2025, quando o partido Novo entrou com uma ação no Supremo para contestar o pagamento da taxa de fiscalização do órgão.

A legenda citou que foram arrecadados R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024. Desse total, R$ 2,1 bilhões são oriundos de taxas. No mesmo período, o orçamento do órgão foi de R$ 670 milhões.

O partido ainda citou que a maior parte da arrecadação da CVM, cerca de 70%, vai para o caixa do governo federal, sendo que apenas 30% vai para a atividade-fim do órgão, comprometendo a estrutura de fiscalização.