A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um novo relatório médico, solicitando a concessão de prisão domiciliar devido a comorbidades graves. O documento destaca que, embora a doença de Parkinson de Collor esteja atualmente controlada, ela é progressiva e pode piorar sem o tratamento adequado. Além disso, o ex-presidente sofre de apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que, segundo a defesa, justificam a prisão domiciliar, especialmente considerando sua idade avançada de 75 anos.

A criminalista Priscila Silveira explicou que o Código de Processo Penal permite a prisão domiciliar para pessoas extremamente debilitadas por motivos de saúde, desde que a unidade prisional não possa oferecer o tratamento necessário. No entanto, a idade de Collor não atende ao critério legal, que estipula a concessão desse benefício apenas para pessoas acima de 80 anos. A decisão sobre o pedido de prisão domiciliar cabe inicialmente ao relator do caso, que avaliará a urgência e a adequação do pedido.

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Durante a audiência de custódia, Collor negou ter comorbidades, o que contrasta com o relatório médico apresentado posteriormente. A defesa argumenta que a bipolaridade do ex-presidente pode ter influenciado sua resposta. O laudo médico, assinado por Rogério Tuma, atesta a condição de Collor, sugerindo que ele não estava em condições de relatar suas doenças no momento da audiência.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA