Dino sai em defesa de colegas do STF após CPI pedir indiciamento: ‘Injustiça’

O ministro Flávio Dino saiu em defesa de seus colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14) após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pedir o indiciamento de magistrados da Corte, classificando a medida como uma “injustiça”.

Em publicação nas redes sociais, Dino ressaltou o compromisso institucional no combate à criminalidade e criticou o direcionamento adotado pela comissão no encerramento de seus trabalhos.

A manifestação ocorre logo após o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar o relatório final da CPI. O documento pede o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.

No texto compartilhado em suas redes, Flávio Dino pontuou que o STF e a PGR contam com um “relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil”, atuando estritamente nos limites de suas competências constitucionais para atingir “quadrilhas armadas, crimes políticos e facções em geral”.

O magistrado criticou a postura do colegiado ao desviar o foco da criminalidade nas ruas para investigar membros do Judiciário. “É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros”, afirmou o ministro.

Dino enfatizou que é um equívoco apontar a Suprema Corte como o “maior problema nacional”, chamando essa narrativa de um “gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”. Ele ponderou que críticas e investigações são legítimas e devem existir, desde que feitas com “respeito à dignidade das pessoas” e visando a preservação da democracia, alertando que sem o fortalecimento das instituições “não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação”.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por Flávio Dino (@flaviodino)

Conclusões da CPI

A comissão chega ao fim de suas atividades sem ter seu prazo prorrogado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O relatório final, de mais de 200 páginas, embasa os pedidos de indiciamento em supostas infrações e suspeições de conflito de interesse.

O documento aponta as seguintes infrações aos ministros e ao procurador:

• Dias Toffoli: acusado de participar de julgamentos suspeitos devido a vínculos empresariais indiretos;
• Alexandre de Moraes: suspeito de julgar processos nos quais supostamente haveria impedimento devido a relações do escritório de sua esposa;
• Gilmar Mendes: acusado de falta de decoro por anular investigações e descartar dados de apuração;
• Paulo Gonet: suspeito de “omissão” no andamento de apurações contra autoridades;

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório trouxe propostas de modernização e repressão ao crime, que incluem fortalecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o aumento da pena para crimes de lavagem de dinheiro, a criação de sistemas de controle patrimonial para servidores e a sugestão para criar um Ministério da Segurança Pública autônomo. O caso do banco Master, tratado no colegiado como foco de lavagem de dinheiro para o crime organizado, foi deixado como sugestão para a abertura de uma CPI futura própria.