Fachin promete fim inquérito das fake news e código de ética para o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que o fim do inquérito das fake news e a adoção de um Código de Ética estão entre as prioridades de sua gestão à frente da Corte. Ele também citou a modernização do sistema de Justiça como uma das metas.

Fachin fez a declaração durante um evento no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, os acontecimentos recentes envolvendo o Supremo mostram a urgência de colocar as três medidas em prática.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”Edson Fachin

A declaração ocorre em meio à crise envolvendo ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) nas investigações relacionadas ao Banco Master.

No fim do discurso, Fachin afirmou que os fatos relacionados à crise do Master estão sendo apurados e ressaltou que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, disse.

O que é o inquérito das fake news

O inquérito das fake news foi aberto pelo STF em 2019 para investigar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra a Corte, seus ministros e familiares.

A investigação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes desde sua abertura.

O procedimento foi instaurado por iniciativa do próprio Supremo e, desde então, passou a concentrar investigações sobre ataques contra integrantes da Corte.

Agora, Fachin diz que o encerramento da investigação é uma das metas de sua gestão.

Inquérito voltou ao centro da crise entre ministros

A fala de Fachin ocorre um dia depois de Moraes pedir a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça. O pedido foi feito dentro do inquérito das fake news.

Moraes citou informações de um relatório da PF e apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça como relator de processos relacionados aos casos do Banco Master e do INSS.

No documento encaminhado a Fachin, Moraes afirmou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de determinados grupos políticos.

O próprio relatório da PF citado por Moraes, no entanto, faz uma ressalva de que o material é de uso restrito, não tem poder de decisão e não pode ser utilizado como prova ou para fundamentar uma representação. Por isso, as informações são tratadas como indícios, e não como provas.

Moraes afirmou ainda que o relatório apontaria para medidas tomadas por Mendonça com “flagrante perda de imparcialidade”.

Fachin na condução dos casos

Antes do pedido de Moraes, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da PF produzido por determinação dele. O documento expôs mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Mendonça também pediu que o Supremo desse prosseguimento às investigações relacionadas ao material.

Depois disso, Moraes encaminhou a Fachin o pedido de investigação contra Mendonça. Como os dois ministros pediram que o presidente do STF adotasse providências sobre os fatos apresentados, os casos passaram a ficar sob responsabilidade de Fachin.

Cabe agora ao presidente da Corte definir quais procedimentos serão adotados. Entre as possibilidades está a decisão sobre levar ou não os casos ao plenário do STF.

É nesse contexto que Fachin defendeu o fim do inquérito das fake news e a criação de um Código de Ética para o Supremo como medidas urgentes de sua gestão.