Frentes Parlamentares formalizam movimento contra o Supremo por ‘usurpação de competências’

Parlamentares do Partido Liberal (PL), do Novo e de 22 frentes parlamentares afirmaram em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, 27, que por “usurpação de competências” do Supremo Tribunal Federal (STF), vão tentar impedir votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na avaliação dos congressistas das duas legendas e das frentes que apoiam a obstrução da pauta, o STF tem invadido competências do Congresso Nacional. “A constante usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. As decisões têm que ser tomadas pelos verdadeiros representantes da sociedade brasileira, que somos nós. Não cabe à Suprema Corte dizer o que podemos ou não legislar”, disse Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O movimento das frentes parlamentares foi iniciado na terça-feira, 26.

O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o Supremo vem julgando decisões já legisladas pelo parlamento, algumas até de forma recente. “Todas as decisões tomadas recentemente pelo STF, inclusive a do aborto, foram discutidas por nós […] Estamos falando de 22 frentes reunidas, mas há mais. O número é simbólico por conta do [Jair] Bolsonaro”, disse Fraga. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, Domingos Sávio (PL-MG) também fez críticas e afirmou que o Supremo tenta impor ao parlamento uma “ditadura”. “O STF tem agido em desrespeito a nossa constituição e aos parlamentares desta casa. Estamos unidos contra a ditadura que o STF tenta nos impor”, afirmou.

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