Gonet é ‘homem honrado’ que sofreu ‘ataques rasteiros’, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou neste sábado (26) a divulgação de mensagens envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações sobre o Banco Master. Em publicação nas redes sociais, o magistrado afirmou que a exposição provocou danos à reputação de Gonet e questionou decisões tomadas durante a investigação, incluindo o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

A manifestação ocorre após o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) analisar, na sexta-feira (25), uma representação apresentada por deputados do Partido Novo que pede o afastamento de Gonet das investigações e a apuração de sua atuação no caso Master. Para Gilmar, o resultado confirmou que não havia elementos que impedissem o procurador-geral de continuar atuando nos processos.

“A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, ontem, confirma o que já se sabia. Nada havia que impedisse o Procurador-Geral de seguir atuando nos processos do Banco Master, muito menos algo que arranhasse a reputação construída em décadas de serviço público”, escreveu.

O ministro também criticou a retirada do sigilo de documentos relacionados à investigação. Segundo ele, a posterior avaliação sobre a ausência de irregularidades não é suficiente para reverter os efeitos da exposição pública.

“Levanta-se o sigilo, submete-se a reputação de um homem honrado a ataques rasteiros nas redes sociais e, só então, reconhece-se que nada de grave havia naquelas conversas”, afirmou.

Gilmar classificou a resposta posterior como um “reparo tíbio e conveniente para quem causou o dano, mas inútil para quem carrega suas consequências”. O magistrado acrescentou que, naquele momento, “o dano reputacional já estava consumado”.

O ministro também afirmou que o episódio revela, em sua avaliação, um problema mais amplo na condução das investigações. Ele mencionou “vazamentos seletivos” e questionou o avanço do inquérito durante o período eleitoral.

“O que fica é um retrato sem filtro de vazamentos seletivos, em um inquérito que, curiosamente, ganhou tração conforme avançava o ciclo eleitoral”, declarou.

Críticas ao afastamento de Andrei Rodrigues

Gilmar também mencionou a decisão individual do ministro André Mendonça que determinou o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A medida foi adotada em 8 de setembro, no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master.

Para o decano do STF, a decisão foi desproporcional e provocou efeitos institucionais sobre o funcionamento da corporação. Ele afirmou que a reversão da medida evitou consequências mais graves.

“São episódios diferentes, mas que lançam luz sobre o mesmo problema. Decisões individuais de enorme alcance, tomadas de afogadilho na fase de investigação, cujos efeitos sobre reputações e sobre instituições são irreparáveis”, escreveu.

Na avaliação de Gilmar, os acontecimentos reforçam a necessidade de discutir a aplicação da figura do juiz de garantias também no Supremo Tribunal Federal.

Ao encerrar a publicação, o ministro manifestou solidariedade a Gonet e Andrei. Sobre o procurador-geral, afirmou que a decisão do Conselho Superior do MPF confirmou a lisura de sua atuação. Também destacou os mais de 20 anos de serviços prestados por Andrei na área de segurança pública.

Entenda o caso

O Conselho Superior do Ministério Público Federal formou maioria, na sexta-feira (25), para manter Paulo Gonet na condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Até a última atualização divulgada pela Jovem Pan, seis conselheiros haviam votado pela permanência do procurador-geral.

O colegiado também analisava o pedido de abertura de uma investigação contra Gonet. Nesse ponto, o placar estava empatado em 3 a 3, com votos ainda pendentes.

Relator do caso, o subprocurador-geral Francisco Sanseverino votou contra a abertura da apuração, por entender que não havia elementos mínimos que indicassem a ocorrência de crime ou a participação de Gonet. Também sustentou que cabe ao STF decidir sobre eventual impedimento do procurador-geral nos processos que tramitam na Corte.

Os questionamentos surgiram após a divulgação de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro. O conteúdo veio a público depois que André Mendonça retirou o sigilo de parte dos documentos relacionados ao caso Master.

Uma fotografia divulgada pelo jornal O Globo também mostrou Gonet fumando charuto ao lado de Vorcaro e de outras pessoas ligadas ao ex-banqueiro durante um evento jurídico realizado em Londres, em abril de 2024.

Após a divulgação do material, o procurador-geral negou ter proximidade com Vorcaro e afirmou que sua interação com ele ocorreu de maneira “brevíssima e banal”.