JOVEM PAN

STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral por 7 votos a 3

Caso envolve publicações feitas em 2021 sobre projeto de lei que previa a distribuição de absorventes em espaços públicos

Jovem Pan

26/09/2026 às 08h22

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados — Eduardo Bolsonaro Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. A pena foi fixada em um ano de detenção e 39 dias-multa, com valor total superior a R$ 80 mil.

O processo envolve publicações feitas por Eduardo em 2021, nas quais ele sugeriu que um projeto de lei de Tabata sobre a distribuição de absorventes atenderia a interesses de terceiros, incluindo o empresário Jorge Paulo Lemann. A defesa da parlamentar argumentou que as declarações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão. Eduardo sustentou que as manifestações faziam parte do debate político.

Votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques foram contra.

Assista à reportagem completa

Assuntos

continue lendo

Economia Gonet pede ao STF suspensão de todas as ações sobre MP do fim das bets Pedido foi apresentado pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que questionam no Supremo a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)