Governo do RS nega irregularidade em contrato de UTIs e diz que denúncia tem ‘viés político’

O governo do Rio Grande do Sul negou irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelo fornecimento de equipamentos para leitos de UTI e contestou pontos de uma representação encaminhada ao Ministério Público estadual. Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) afirmou que o contrato firmado em 2018 com a RTS RIO S.A. não teve origem em uma contratação emergencial, mas em um processo licitatório regular.

A pasta também classificou a representação como uma “denúncia com viés político de uma pessoa com interesse eleitoral a poucos dias do pleito”. Segundo a SES, até o momento não houve questionamento de órgãos de controle ou fiscalização nem pedido de informações sobre o caso.

A Secretaria ressaltou ainda que a apresentação de uma representação ao Ministério Público não significa, por si só, a abertura de uma investigação e afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários caso seja procurada pelos órgãos competentes.

De acordo com o governo gaúcho, a empresa presta serviços ao Estado desde 2013 e a política de fornecimento de equipamentos para leitos de UTI está amparada pela Portaria nº 188/2014. A SES afirma que a contratação emergencial ocorreu apenas em 2025, depois que não era mais juridicamente possível prorrogar o contrato anterior e enquanto um novo processo licitatório ainda estava em andamento.

Segundo a pasta, a interrupção do serviço naquele momento colocaria em risco mais de 330 leitos críticos da rede pública estadual. A contratação emergencial tem validade até o fim deste ano e, conforme o governo, uma nova licitação já tramita internamente.

A Secretaria também contestou a comparação entre o custo acumulado da locação e uma eventual compra dos equipamentos. Segundo a SES, o contrato não envolve apenas o aluguel dos aparelhos, mas uma solução integrada que inclui manutenção preventiva e corretiva, substituição em caso de falhas, atualização tecnológica, suporte técnico e logístico, fornecimento de acessórios e insumos, capacitação das equipes hospitalares e descarte de equipamentos substituídos.

Por isso, na avaliação da pasta, não seria possível comparar diretamente o valor total pago pelo serviço ao longo dos anos apenas com o preço de aquisição dos equipamentos. A SES acrescentou que o contrato é acompanhado mensalmente por fiscais e pelos hospitais beneficiados e afirmou que não há registro de irregularidades na prestação dos serviços.

Entenda o caso

Uma representação encaminhada ao Ministério Público do Rio Grande do Sul pede a apuração de um contrato da Secretaria Estadual da Saúde para o fornecimento de equipamentos destinados a leitos de UTI.

O documento questiona a manutenção da RTS RIO na prestação do serviço ao longo de cerca de sete anos, por meio de sucessivas prorrogações contratuais, e estima que o custo acumulado tenha chegado a aproximadamente R$ 390 milhões.

A representação também coloca em dúvida a economicidade do modelo adotado. Em uma das projeções apresentadas pelos autores, a compra dos equipamentos, somada às despesas de manutenção e operação durante sete anos, teria custo de cerca de R$ 90 milhões, uma diferença próxima de R$ 300 milhões em relação ao valor estimado da contratação.

Os autores pedem que o Ministério Público requisite contratos, termos aditivos, pareceres técnicos e jurídicos, notas de empenho e comprovantes de pagamento, além da realização de uma perícia independente para comparar os custos dos modelos de locação e aquisição.

Os valores e as conclusões são apresentados pelos autores da representação e ainda dependem de eventual apuração pelos órgãos competentes. A apresentação do documento ao Ministério Público, isoladamente, não comprova crime, improbidade administrativa ou dano ao erário.