Mendonça responde acusações de Moraes e pede a Fachin arquivamento de denúncia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra sua atuação nas investigações das operações que envolvem o Banco Master – Compliance Zero – e as fraudes no INSS – Sem Desconto.

Mendonça tinha até segunda-feira para responder às acusações. O pedido para que ele se explicasse havia sido feito por Fachin no último dia 4, um dia depois de Moraes enviar um documento à presidência do Supremo, apontando “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.

“Assim, requer o arquivamento sumário, pelo Ministro Presidente, nos termos do que dispõe o art. 21, § 1º, do RISTF, da representação formulada pelo Ministro Alexandre de Moraes”Resposta do ministro André Mendonça

Mendonça também pediu a abertura de uma investigação para apurar a origem, a autoria e as circunstâncias em que foram produzidos os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) usados por Moraes para fazer as acusações.

O ministro ainda relata que os relatórios usados por Moraes não têm valor probatório e que os próprios documentos dizem que não devem servir para fundamentar procedimentos ou peças de defesa.

Esses relatórios foram elaborados por integrantes da PF para analisar a atuação de Mendonça na condução das investigações. Os próprios documentos, no entanto, ressaltam que o material servia apenas para subsidiar decisões a partir de informações ainda incompletas.

Como advertem os próprios autores desconhecidos, as “informações” ali contidas não passam de meros relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões sobre os trabalhos por eles próprios realizados no âmbito das operações ‘Sem Desconto’ e ‘Compliance Zero’Ministro André Mendonça

O magistrado também contesta a interpretação dada por Moraes a trechos dos relatórios. Segundo Mendonça, o material não demonstra que ele tenha direcionado investigações contra o próprio Moraes ou contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

“O Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas”, afirma Mendonça.

Acusações de Moraes

Entre os pontos levantados por Moraes no documento enviado a Fachin no dia 3, estão supostas interferências na condução das investigações, no fluxo de informações da PF e em possíveis colaborações premiadas. Moraes também questionou uma suposta atuação de Mendonça para atingir autoridades por motivos pessoais e políticos.

Fachin determinou que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestassem antes de decidir sobre o andamento do caso. O presidente do STF ressaltou que essa etapa serve apenas para instruir o procedimento e que não representa uma conclusão sobre as acusações.

“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”Edson Fachin no pedido de manifestação