A organização Human Rights Watch (HRW) instou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a “vetar o projeto de lei que desmantela as licenças ambientais” e fomenta projetos que poderiam acelerar a extração de petróleo e gás, a mineração ou a agroindústria na Amazônia. O projeto de lei de licenciamento ambiental, batizado pela oposição como “PL da devastação“, foi aprovado em 17 de julho na Câmara dos Deputados e, segundo explicou a ONG em comunicado, reduziria a proteção das comunidades indígenas e afro-brasileiras rurais cujos territórios não foram oficialmente reconhecidos.

De acordo com a ONG, se promulgado, o projeto de lei poderia acelerar a extração de petróleo e gás, a mineração, a pecuária e o desmatamento na Amazônia, ao simplificar os procedimentos para a obtenção de licenças ambientais, sem considerar “os efeitos que os projetos podem ter no agravamento da crise climática”. A HRW adverte que a aprovação do “PL da devastação” ocorre a poucos meses da realização da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), marcada para novembro na cidade de Belém, na qual o Brasil “deveria desempenhar um papel-chave na reunião de líderes climáticos”.

A normativa, segundo a HRW, prevê a criação de uma “licença ambiental especial” que permitiria “a aprovação rápida” de projetos que o governo considere estratégicos, sem análise de impacto ambiental, e apesar dos possíveis efeitos no meio ambiente e nos direitos humanos. María Laura Canineu, diretora adjunta de Meio Ambiente e Direitos Humanos da Human Rights Watch, destacou que este projeto de lei “não só é prejudicial para o meio ambiente, mas também para a saúde, em particular das comunidades indígenas e afro-brasileiras”.

A organização também explicou que a proposta legislativa autoriza que projetos com um suposto potencial de impacto ambiental médio ou baixo possam obter licenças “simplesmente preenchendo um formulário de adesão ambiental”, e as autoridades ambientais locais, estaduais e federais seriam responsáveis pela definição das atividades nesta categoria. “Permitir que projetos avancem sem avaliações de impacto ambiental é uma receita para o desastre”, alertou Canineu, acrescentando que o mais provável é que “piore a mudança climática ao reduzir a supervisão de atividades-chave que a impulsionam, como a produção de combustíveis fósseis e a pecuária na Amazônia”.

[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/640_3anos-JPNews.jpg” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]

Segundo a ONG, se Lula der sinal verde à normativa, “enviaria uma mensagem terrível aos brasileiros, cujo direito a um meio ambiente saudável será afetado”, e lembra que, de acordo com o direito internacional dos direitos humanos, “o Brasil tem a obrigação de respeitar os direitos humanos em suas políticas ambientais”.

*Com informações da EFE

[jp-related-posts ids=”2018129,2018239,2018222″]