O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disse em nota nesta sexta-feira (17) que a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 30 dias, exceto de visitas médicas, fisioterapêuticas e advogados. “A decisão que impõe o isolamento de Jair Bolsonaro é extravagante, inusitada e sem precedentes na história recente do país”, escreveu Marinho.

Para o senador, as restrições às liberdades de Bolsonaro é “incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito”. “Ao impedir até mesmo visitas de seus filhos e restringir sua comunicação com a sociedade, Alexandre de Moraes transforma medidas judiciais em instrumentos de silenciamento político”.

Ele também relembra a época em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou preso. “O contraste é evidente. Lula, durante o período em que esteve preso, recebeu inúmeras visitas e divulgou manifestações de conteúdo político”, disse.

Por fim, Marinho termina a nota ao dizer que a eleição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência é a chave para a restabelecer a “normalidade democrática”.

Decisão de Moraes

Alexandre de Moraes rejeitou a versão apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro, de que o ex-mandatário não sabia que Flávio Bolsonaro, iria ler a carta na internet. Segundo o ministro, o próprio conteúdo do documento, dirigido ao público geral, demonstra a intenção de alcançar apoiadores e influenciar o processo eleitoral.

Com a decisão, Moraes suspendeu as visitas de Bolsonaro por 30 dias, exceto de visitas médicas, fisioterapêuticas e advogados. A decisão, entretanto, não se aplica a Flávio Bolsonaro, que cumpre 90 dias de proibição de visitar o pai. O ministro também impõe:

Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026;
Divulgação de manifesto político-eleitorial, inclusive por terceiros, independente do meio utilizado.
As novas imposições, entretanto, não interferem nas medidas cautelares vigentes.

“Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado.”, diz a decisão.

Moraes também enfatiza que a leitura e divulgação da carta foi o primeiro descumprimento das medidas cautelares, porém, “cuja gravidade relativa afasta a necessidade de conversão do regimi domiciliar humanitário em retonro ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado no sistema prisional”. Entretanto, foi grave o bastante para supensão das visitas.

O ministro também rebateu um posicionamento de Flávio, de que o pai ficaria incomunicável, dizendo que é “patética a alegação de que as restrições temporárias de visitar acarretariam a incomunicabilidade do custodiado”, diz a decisão.