Mendonça manda X remover posts que associam Flávio à polêmica envolvendo Nossa Senhora

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que plataformas digitais revisem as remoções de publicações relacionadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida. O ofício, encaminhado à X Brasil, estabelece que a decisão seja interpretada de forma restrita e que, em caso de dúvida razoável, a publicação seja preservada.

A ordem alcança apenas conteúdos que afirmem que o presidenciável Flávio Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil. Esse é o conteúdo considerado inverídico pelo TSE.

Mendonça afirma que não devem ser removidas postagens apenas por mencionarem Nossa Senhora Aparecida, criticarem o candidato ou sua família ou apresentarem manifestações religiosas ou políticas.

“Não deverão, portanto, ser indisponibilizadas publicações em razão da mera proximidade temática, da referência a Nossa Senhora Aparecida, da formulação de críticas ao candidato ou à sua família, da manifestação de caráter religioso ou político”, diz o ofício.

O ministro também determinou a revisão das medidas que já tenham sido adotadas pelas plataformas. “Em caso de dúvida razoável acerca da incidência da ordem sobre conteúdo específico, deverá ser preservada a publicação”, escreveu.

Decisão foi referendada

Na semana passada, o plenário do TSE referendou a decisão de Mendonça sobre o caso, mantendo o dever de atuação preventiva das plataformas contra publicações que reproduzam o conteúdo considerado falso. O julgamento, porém, fixou parâmetros para restringir o alcance das remoções.

A controvérsia também chegou ao STF. No domingo (27), Flávio Dino analisou uma reclamação contra os efeitos da medida e, no dia seguinte, decidiu levar a discussão ao plenário da Corte, citando questões relacionadas à liberdade religiosa, à colegialidade no TSE e ao poder concedido às plataformas para retirar conteúdos durante o período eleitoral.

No novo ofício, Mendonça determina que as plataformas cumpram os parâmetros estabelecidos pelo colegiado do TSE e não ampliem a ordem para publicações que apenas tratem do tema ou expressem críticas e opiniões.