O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (2) que o médico cardiologista Brasil Ramos Caiado realize visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro sem a necessidade de comunicação prévia ao juízo. A decisão foi proferida no âmbito da Execução Penal 169.

Ao analisar o requerimento apresentado pela defesa nesta segunda-feira (1º), o relator destacou que, conforme determinações anteriores, as visitas dos médicos particulares do sentenciado — desde que devidamente cadastrados — não necessitam de autorização específica para cada ingresso, devendo apenas observar as regras legais e judiciais já fixadas.

No mesmo despacho, Moraes fez uma ressalva quanto ao pedido de acompanhamento fisioterapêutico. Segundo o magistrado, a realização de fisioterapia dependerá sempre de indicação médica específica e deverá ser previamente autorizada pelo juízo e agendada conforme as normas da Superintendência da Polícia Federal.

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Relembre prisão do ex-presidente

A decisão ocorre uma semana após o trânsito em julgado da ação penal que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A pena refere-se à prática de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. A execução da pena começou na terça-feira passada (25), após referendo unânime da Primeira Turma do STF.

Com a decisão desta terça-feira, a Polícia Federal foi oficiada para permitir o acesso do cardiologista, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi intimada a tomar ciência.

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