O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta sexta-feira(3) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo de 90 dias da medida terminava também nesta quinta, mas prorrogado após a não identificação de nenhuma falta grave durante o tempo que Bolsonaro está em casa e também e melhora do estado de saúde do ex-mandatário.

“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, diz o documento.

Na decisão, o ministro também destaca a melhora clínica do ex-mandatário durante o cumprimento da prisão “não somente em relação à “broncopneumonia aspirativa”, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais.”, diz o documento, reforçando que a manutenção da prisão é com permancência de todas as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas.

Moraes também solicita que a defesa de Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, as 10 armas que são citadas na decisão. Sendo elas: seis pistolas, duas Carabina/Fuzil e uma espingarda.

Caso haja descumprimento, a prisão será renogada.

Processo de prorrogação

No dia 01 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor de manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o documento, a Polícia Federal afirmou que Bolsonaro tinha o registro válido da arma de fogo e que não havia restrições para que ele não pudesse ter o artefato regularmente registrado em casa.

Portanto, a PGR afirma que a condição de prisão domiciliar deve ser mantida e a arma seguir apreendida. “A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, escreveu.

O advogado Paulo Cunha Bueno, que faz a defesa de Jair Bolsonaro, havia despachado oficialmente um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, na terça-feira (30), para que fosse mantida a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.

De acordo com o advogado, a solicitação havia sido bem recebida por Moraes, que ouviu com atenção os argumentos da defesa, que envolvem principalmente sua situação de saúde e explicações relacionadas à arma do ex-presidente, encontrada em um carro oficial com seu segurança.

“A evolução clínica favorável observada ao longo desse período, embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida”, afirma a defesa.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar humanitário. Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros pode ser configurada como falta grave.

Arma apreendida

A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo a arma apreendida em junho deste ano. Relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, ao qual a Jovem Pan teve acesso, apontou o indiciamento apenas do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. No relatório, a corporação sustenta que o porte funcional não autoriza agentes públicos a portar armas registradas em nome de terceiros fora das hipóteses legais, entendimento já respaldado pela jurisprudência.

Na noite do dia 15 de junho, ao parar um carro durante uma blitz de rotina, policiais militares apreenderam uma pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm), e um carregador sobressalente. Conduzido até uma delegacia, o motorista do veículo se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Segundo a PCDF, que instituiu um inquérito para investigar o caso, o homem disse que a arma tinha apresentado problemas e que, por isso, pediram-lhe que a levasse para um especialista em reparos. A pistola teria sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.

Em sua decisão, Moraes revela que, ao prestar depoimento sobre o caso, na tarde de terça-feira (23), Bolsonaro confirmou que a arma é sua e está devidamente registrada. Além disso, o ex-presidente manteve a arma consigo porque “tinha três mulheres em casa” e, portanto, “não poderia ficar desarmado”.

*Com informações da Agência Brasil