O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) entrará nesta quarta-feira (15) com uma notícia contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por crime de responsabilidade. O motivo da ação é o não comparecimento de Vieira a uma sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.

Vieira foi chamado para prestar esclarecimentos sobre uma declaração dele que apontou risco de uma possível ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro.

Assinaram a notícia crime Evair de Melo (Republicanos/ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Sargento Fahur (PL/RR), Daniela Reinehr (PL/SC) e General Girão (PL/RS), por enquanto.

O pedido requer o recebimento da representação, a instauração de investigação e o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela prática de crime de responsabilidade.

Segundo Van Hattem, foram seis convocações para que o ministro explicasse a atuação do Itamaraty no primeiro semestre de 2026, incluindo a desta quarta-feira.

O Ministério das Relações Exteriores afirmou que o comparecimento seria “mais adequado” entre os dias 11 e 14 de agosto pela complexidade dos temas. Os deputados argumentam que a justificativa para não ir à sessão não atende a requisito institucional.

A Jovem Pan apurou que, por parte do Itamaraty, há o entendimento de que não houve descumprimento da ordem, já que a pasta enviou ofício indicando que não seria possível comparecer à Comissão na data marcada.

Reunião e ofício

A sessão estava marcada para as 10h, mesmo horário em que Mauro Vieira tinha uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. O Ministério das Relações Exteriores encaminhou um ofício à comissão, no último dia 10, comunicando a impossibilidade de comparecimento.

Ao abrir a reunião, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que não houve uma confirmação “clara ou expressa” da ausência do ministro e criticou a postura do governo.

No documento, Vieira solicitou o adiamento da audiência para o período entre 11 e 14 de agosto, classificando o intervalo como mais adequado. A comissão, no entanto, decidiu manter a convocação para esta quarta-feira, data que coincide com o encerramento das negociações envolvendo as tarifas que os Estados Unidos estudam impor a produtos brasileiros.

Além da convocação na Câmara, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um convite para que o chanceler também preste esclarecimentos sobre o tema. O convite não obriga o comparecimento do ministro.

PCC e CV

Mauro Vieira havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro diante da possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Os deputados queriam ouvir o chanceler a respeito de um ofício enviado pelo Itamaraty à Câmara, no qual o ministério afirma que a medida pode ter implicações diplomáticas e, em determinadas hipóteses previstas na legislação norte-americana, abrir espaço para ações unilaterais. O documento também sustenta que a classificação das facções não traria benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, diz o documento.

Agora, a previsão é que Vieira seja ouvido pelos senadores após o recesso parlamentar. A Jovem Pan entrou em contato com o Itamaraty, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações das partes.