A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (22) denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Renato Figueiredo Filho, acusando-os de prática continuada do crime de coação no curso de processo judicial. O caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois articularam ações reiteradas para pressionar ministros do STF e intervir em processos que envolviam o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo.

O objetivo, afirma a denúncia, era impedir condenações e buscar anistia no Congresso Nacional. A acusação aponta que Eduardo e Figueiredo mobilizaram contatos nos Estados Unidos para obter sanções contra ministros da Corte e até contra o Brasil, numa estratégia de intimidação. Entre as medidas citadas estão:

• Suspensão de vistos de oito ministros do STF, em julho de 2025, celebrada por Eduardo nas redes sociais como “só o começo”;
• Tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, anunciadas pelo governo Donald Trump como represália a suposta perseguição política;
• Aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, que resultou em bloqueio de bens e restrições financeiras.

De acordo com Gonet, os denunciados não apenas comemoraram as sanções, mas também as apresentaram como resultado direto de sua atuação política nos EUA. Em postagens e entrevistas, chegaram a anunciar novas medidas punitivas antes de sua adoção oficial, o que reforçaria o caráter de ameaça. Mensagens de celular apreendidas no inquérito também foram usadas como prova. Em uma delas, Jair Bolsonaro relata ao filho que ministros do STF estariam apreensivos com as sanções impostas pelos EUA.

Para a PGR, as condutas configuram o crime de coação previsto no Código Penal, caracterizado pelo uso de grave ameaça para influenciar autoridades em processos judiciais. O procurador-geral afirmou que os acusados “submeteram os interesses da República e da coletividade a desígnios pessoais e familiares”.

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Além da condenação criminal, o Ministério Público pede que os dois sejam obrigados a reparar os danos decorrentes das ações. Jair Bolsonaro, embora investigado no mesmo inquérito, não foi incluído na denúncia por falta de indícios de participação direta nas ameaças. Agora, caberá ao STF decidir se aceita a denúncia. Caso isso ocorra, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus em ação penal.

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Publicado por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA