A Procuradoria-Geral da República reconheceu nesta sexta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro usou o filho, o senador e Pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, para transferir uma mensagem política e eleitoral. O posicionamento vem em resposta ao pedido de Alexandre de Moraes, que, na quarta-feira (15), tinha dado cinco dias para a PGR se manifestar sobre a carta escrita por Jair Bolsonaro e lida online por Flávio Bolsonaro.

“A carta, de autoridade não disputada, teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com o interesse no processo eleitoral deste ano. O seu teor literal também se confirma. O autor se dirige “aos brasileiros” e designa Flávio Bolsonaro, como seu porta-voz”, declarando apoio expresso à pré-candidatura deste seu filho à Presidência da república”, diz a decisão.

Apesar de reconhecer que Flávio foi usado pelo pai, a PGR recomendou a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente, uma vez que num prejuízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarcerraemento, à conta da elaboração e difusão da carta de intutito político-partidário, não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanos humanitários, explica o órgão.

“O parecer, portanto, é pela manutenção dos benefícios concedidos a título humanitário, com sugestão de que se explicitem providências asseguradoras de finalidade buscada com as condicionantes estabelecidas no ato de concessão do facor, como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência eleitoral.”, diz a PGR.

Carta

O pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro divulgou no sábado (11) uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o filho é o seu porta-voz.

O que ele está dizendo aqui na carta é muito simples. Eu quero agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam aí falas conflituosas ou direções diferentes. Que porventura alguém possa estar seguindo, além e em paralelo, a nossa pré-campanha.

No vídeo, Flávio diz que o pai escreveu que “O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”.

Decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (13) que o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ficará impedido de visitar seu pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias.
A suspensão do direito de visitar Jair, que está em prisão domiciliar, seria motivada pela carta lida pelo senador no último sábado, divulgada em suas redes sociais.

“O desrespeito de FLÁVIO NANTES BOLSONARO à medida cautelar imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO de “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro” está totalmente configurado por suas próprias afirmações.” Alexandre de Moraes.

O ministro também observou que a conduta de Flávio Bolsonaro pode configurar propaganda eleitoral antecipada e deve ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo Moraes, o vídeo continha expressões com carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto, já que o texto se referia a Flávio como o “pré-candidato” de Bolsonaro e “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência, e do empobrecimento”.