O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual Carlos Minc (PSB/RJ) chamou de “maior retrocesso da área ambiental dos últimos 80 anos” o novo marco do licenciamento ambiental, o projeto de lei 2.159/2021, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (21). Segundo ele, além de ocorrer às vésperas da COP30 no país, se mantida no formato atual, a nova legislação pode ser até mesmo um entrave ao acordo entre Mercosul e União Europeia.

“A agropecuária hoje é a maior responsável pela emissão (de gases estufa). A pecuária, junto com a agricultura, mas mais até a pecuária, é a maior responsável pelo desmatamento. Como é que você pega as áreas que são as principais responsáveis pelas emissões e pelo desmatamento e diz que esse conjunto é de muito baixo impacto, porque não tem uma indústria química jogando mercúrio ou chumbo no rio?”, declarou Minc a jornalistas, em evento no Rio de Janeiro.

O deputado afirmou que a ideia de reduzir a burocracia é bem-vinda, mas que não deve ser argumento para um desmonte completo de mecanismos de controle e proteção.

Ele cita a emenda de última hora apresentada por iniciativa do presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela criação da “Licença Ambiental Especial (LAE)”, que abre um rito simplificado para obras classificadas por um conselho de governo como “estratégicas”, que, segundo ele, teria como objetivo facilitar a permissão para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

“Em suma, é uma situação aonde coloca a política à frente do princípio da precaução. É razoável que o governo tenha projetos estratégicos e que queira fazer andar? É. É razoável que esses projetos tramitem sem grandes obstruções, mas seguindo o princípio da precaução, as etapas de avaliação dos impactos, colocando a mitigação? Sim. Agora, eles não chegaram a um ponto razoável ou intermediário. Eles acabaram jogando a criança com a com a água da bacia, quer dizer, eles praticamente consideram que o licenciamento é um entrave”, avaliou Minc. “Isso às vésperas da COP30, às vésperas de um momento que o Brasil está querendo avançar no acordo com a comunidade europeia”, acrescentou.

Segundo ele, em um momento em que o presidente norte-americano Donald Trump fecha portas para o comércio exterior, o Brasil deveria aproveitar para assumir protagonismo internacional nas áreas ambiental e comercial.

“Eu acho que se for aprovado desse jeito, eu acho que ele (o acordo do Mercosul com a União Europeia) vai ter entraves e atrasos, sobretudo por aqueles que já colocavam alguns obstáculos”, previu o deputado.

Quanto ao processo de licenciamento para testes da Petrobras na Foz do Amazonas, Minc crê que tenha havido alguma demora e que eventuais emendas no Senado seriam uma tentativa de resposta.

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“O Ibama, do meu modo de ver, corretamente, deu uma licença para eles (Petrobras) fazerem simulações de estudo de resgate de fauna. Dizer que isso resolve a questão toda é um gesto de boa vontade? É. Eles podem ter atrasado um pouquinho para chegar a essa conclusão, talvez”, avaliou.

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*Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Nátaly Tenório