Presidente da Assembleia do RN vira réu no STF por corrupção passiva

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (2), por unanimidade dos votos, denúncia na qual o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB-RN), é acusado de corrupção passiva. Acompanhando o voto de Luiz Fux – relator do caso – o colegiado considerou a verossimilhança da versão de colaboradores por meio de evidência contidas em provas documentais.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) enviou o inquérito ao STF em razão da ausência de quórum para a análise do processo, já que sete desembargadores se declararam suspeitos para jugar o caso.

De acordo com a denúncia, no segundo semestre de 2009, na condição de deputado estadual, Ezequiel Ferreira solicitou vantagem indevida para interceder junto aos demais deputados estaduais em favor da rápida aprovação do Projeto de Lei 213/2009, que tratava do programa de inspeção veicular e manutenção de veículos no Rio Grande do Norte. O pedido teria sido feito pessoalmente a um líder de organização criminosa que tinha a intenção de implantar, de forma fraudulenta, a inspeção veicular ambiental no estado.

O valor acertado entre eles seria de R$ 300 mil, com pagamento em dinheiro vivo, em duas parcelas de mesmo valor. A primeira seria paga por conta da aprovação da Lei 93270/2009, que dispôs sobre a inspeção veicular. Já a segunda, seria no lançamento do edital de concorrência pública que teve por objeto a contratação de serviços especializados para a implantação do programa.