Senado aprova segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do projeto que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária (PLP 108/2024). A proposta foi aprovada por 51 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, e agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final antes da sanção presidencial. O texto define as regras de criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de disciplinar a transição de alíquotas e a arrecadação do novo tributo que substituirá ICMS e ISS.

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Durante a tramitação, cerca de 50 emendas foram acolhidas, entre elas:

• cálculo da alíquota de referência do IBS com base na arrecadação de ICMS e ISS entre 2024 e 2026;
• adoção da tributação monofásica de derivados de petróleo, como a nafta, já em 2026 para reduzir riscos de fraude;
• ajustes nos regimes de tributação para veículos adquiridos por pessoas com deficiência e para microempreendedores;
• mudanças no ITCMD, que passa a ter base de cálculo simplificada para ações e quotas não negociadas em bolsa.

Com a aprovação, o Congresso avança na implementação da Reforma Tributária, que está sendo detalhada em etapas. A expectativa é que o novo sistema comece a ser aplicado de forma gradual nos próximos anos.

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*Reproduzido com auxílio da IA