A menos de duas semanas do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro, entidades que representam cinco setores da economia apresentaram uma carta aberta aos candidatos à Presidência da República com propostas para estimular investimentos privados, melhorar o ambiente de negócios e ampliar a segurança jurídica no país.

O documento é assinado pela ABCON, ABCR, ABEAR, Conexis Brasil Digital e FenaSaúde, que representam, respectivamente, segmentos ligados a saneamento, rodovias, aviação civil, telecomunicações e saúde suplementar. As entidades pedem que os presidenciáveis assumam compromisso com medidas que, na avaliação do grupo, possam ampliar investimentos, emprego, renda e oportunidades no país.

A carta sustenta que a participação da iniciativa privada deverá ganhar importância diante da necessidade de investimentos e do endividamento público. Segundo o documento, a taxa de investimento brasileira ficou abaixo de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. As entidades defendem regras estáveis e previsíveis e afirmam que Legislativo, Judiciário e órgãos reguladores têm papel central para garantir melhores condições ao investimento.

Dois compromissos para o próximo governo

A agenda apresentada aos candidatos está concentrada em dois pilares: melhoria da qualidade regulatória e fortalecimento da segurança jurídica, com redução da litigiosidade. Entre as propostas está a preservação da independência e da autonomia técnica, financeira e administrativa das agências reguladoras, além da garantia de orçamento e de quadros técnicos adequados.

Na área regulatória, as entidades defendem maior utilização de análises de impacto regulatório e avaliações de resultados antes da edição de novas regras. A carta cita levantamento segundo o qual apenas 18% das normas produzidas pelas agências reguladoras entre 2021 e 2024 foram precedidas de análise de impacto regulatório.

Já no campo jurídico, o documento pede maior respeito aos marcos regulatórios de cada setor, estímulo à solução administrativa de conflitos e revisão de incentivos que, segundo as entidades, favorecem o ajuizamento abusivo e repetitivo de ações. O grupo também propõe maior coordenação entre o Judiciário, as agências reguladoras e os órgãos de defesa do consumidor.