STF acaba com presunção de boa-fé na comercialização de ouro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, acabar com a presunção de boa-fé na comercialização de ouro, encerrando um debate que teve início em abril de 2023. Com essa nova determinação, os compradores de ouro agora precisam comprovar a origem legal do metal, o que torna mais difícil a venda de ouro extraído de áreas não autorizadas. A Receita Federal já havia implementado a exigência de nota fiscal eletrônica para as transações envolvendo ouro, o que complicou ainda mais a “legalização” de ouro proveniente de atividades ilegais. A ação que levou à decisão do STF foi proposta pela Rede Sustentabilidade e pelo PSB, que questionavam a validade de uma lei de 2013 que permitia a presunção de boa-fé nas negociações desse metal precioso.

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Dados do Instituto Escolhas revelaram que a produção oficial de ouro no Brasil caiu 45% em 2023 em comparação a 2022. Além disso, no primeiro semestre de 2024, a produção foi 84% inferior ao mesmo período do ano anterior. O estado do Pará registrou a maior diminuição, com uma queda de 57% na produção de ouro em 2023. A decisão do STF é considerada um avanço significativo para responsabilizar as empresas que compram ouro quanto à sua origem. No entanto, apesar das novas regras, o mercado de ouro ilegal continua a se expandir. O Greenpeace Brasil reportou a identificação de atividades de garimpo ilegal no Rio Madeira, onde foram detectadas 130 balsas em operação em janeiro de 2024.

Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA