TSE devolve comando do Cidadania a Alex Manente

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (07), o retorno de Alex Manente para o comando do Cidadania. A liminar suspende uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Para o ministro, a disputa interna do partido passou a ter impacto direto sobre o processo eleitoral de 2026 e, por isso, deve ser analisada, de forma excepcional e temporária, pela Justiça Eleitoral.

A decisão foi proferida no âmbito de uma reclamação apresentada pelo Diretório Nacional do Cidadania. A legenda argumentou que o desembargador Rômulo de Araújo Mendes havia restabelecido uma liminar que suspendia os efeitos da reunião do Diretório Nacional realizada em 24 de fevereiro e do Congresso Nacional Extraordinário de 4 de março deste ano, encontros que declararam Manente eleito como presidente da sigla.

Segundo o partido, a medida do TJDFT criou um vácuo de comando a poucos dias do início das convenções partidárias, previstas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, comprometendo a definição de candidaturas, deliberações sobre alianças e outros atos preparatórios para as eleições de outubro.

Ao analisar o pedido, Nunes Marques afirmou que, em regra, disputas internas envolvendo partidos políticos são de competência da Justiça comum. No entanto, ressaltou que a jurisprudência do TSE admite uma exceção quando a controvérsia produz efeitos concretos sobre o processo eleitoral em curso.

Na avaliação do ministro, esse requisito está presente porque os atos questionados ocorreram no próprio ano da eleição e envolvem diretamente a condução da legenda durante o período de organização das convenções e da formação das chapas. Para Nunes Marques, manter a suspensão das deliberações poderia comprometer a regularidade da formação da vontade partidária e gerar insegurança jurídica durante uma fase considerada crítica do processo eleitoral.