O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), saiu em defesa do Congresso Nacional após a derrubada, nesta quarta-feira (25), do decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em resposta às críticas da equipe econômica e de integrantes do governo Lula, Alcolumbre rechaçou qualquer insinuação de desrespeito ao Executivo e afirmou que o Legislativo apenas exerceu seu papel constitucional. “O que nós não podemos aceitar — e não vamos aceitar — são ofensas e agressões por uma decisão legítima do Parlamento”, afirmou.

A fala ocorre após o Congresso aprovar, por ampla maioria na Câmara e no Senado, um projeto de decreto legislativo (PDL) que anula o aumento do imposto determinado por ato do Poder Executivo. O Palácio do Planalto considerou a decisão como uma derrota significativa para a equipe econômica, que justificava o reajuste como necessário para cumprir metas fiscais em 2025 e 2026.

Alcolumbre, no entanto, negou que a votação represente um ataque às prerrogativas do Executivo: “Nós não estamos desrespeitando o papel institucional do governo de editar normas por decreto. Votamos apenas um. Essa medida foi construída a várias mãos, com apoio expressivo tanto na Câmara quanto no Senado”.

Votação expressiva 

O presidente do Senado destacou que o projeto foi aprovado em sintonia com os anseios da população, que reagiu de forma negativa à tentativa de aumento de impostos. “Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira”, declarou. Para ele, a decisão reforça o papel fiscalizador e independente do Parlamento: “Mesmo sabendo que é uma derrota para o governo, essa votação foi a afirmação do papel constitucional do Poder Legislativo brasileiro”.

“Mais parceria do que confronto”

Alcolumbre também lembrou que o Congresso tem colaborado com o governo Lula desde o início da gestão, citando a aprovação da PEC da Transição, aprovada ainda em 2022, antes da posse presidencial: “Muito mais ajudamos o governo do que atrapalhamos. Ao contrário, acho que só ajudamos. Em alguns pontos como esse, nós divergimos – e legitimamente.”

O senador finalizou sua fala pedindo mais diálogo entre os Poderes e reafirmando o compromisso do Congresso com o país: “A partir de amanhã, é construir a agenda do Brasil e dos brasileiros, sem açodamento e, se possível, conversando um pouco mais com o Congresso Brasileiro”.

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A derrubada do decreto do IOF representa uma importante vitória para a oposição e um revés para o governo, que agora precisará buscar alternativas para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões para 2025, segundo a ministra Gleisi Hoffmann. O projeto aprovado segue agora para promulgação.

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