Estudo do Senado afirma que PEC da eleição direta não viola a Constituição

BRA100. BRASILIA (BRASIL), 12/04/2017 - Vista del Pleno del Senado Federal vacío hoy, miércoles 12 abril de 2017, en Brasilia (Brasil). Las investigaciones autorizadas por supuesta corrupción contra ocho ministros y decenas de legisladores de 14 partidos abrieron hoy otra fase de la aguda crisis política brasileña y dejaron contra la pared al Gobierno de Michel Temer. Además de ocho ministros y decenas de parlamentarios, en la lista de sospechosos están 12 de los 27 gobernadores del país y los cinco expresidentes brasileños vivos: José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) y Dilma Rousseff (2011-2016). EFE/Joédson Alves Plenário do Senado Federal - EFE

Um estudo feito por um consultor do Senado concluiu que a PEC que determina eleições diretas em caso de vacância presidencial nos dois últimos anos de mandato é constitucional.

O consultor legislativo Renato Monteiro de Rezende analisou a proposta conforme o Parágrafo 4º do Art. 60 da Constituição.

Segundo o trecho, o Parlamento não pode votar matérias que proponham a abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes e dos direitos e garantias individuais. O consultor avaliou que a PEC não fere nenhum desses preceitos.

No Congresso, a proposta é defendida principalmente por parlamentares de oposição e alguns da base.

Para o presidente nacional da OAB, Carlos Lamachia, a PEC precisa ser discutida, mas o caminho passa sempre pela Constituição: “A Ordem hoje não apoia qualquer ruptura constitucional. Agora, um debate sobre PECs nesta Casa, nós estaremos travando. A vontade do povo tem que ser soberana sempre, mas que a lei deve ser cumprida”, disse.

Para esse tipo de matéria ser votada, é necessário o voto de três quintos dos deputados e senadores. A grande maioria dos parlamentares da base critica a ideia e defende eleições indiretas.

Para o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho, a Carta Magna deve ser seguida: “hora de ter serenidade, maturidade e ter a Constituição Federal como bússola”.

Duas PECs a favor das diretas estão tramitando, uma na Câmara e outra no Senado.

*Informações do repórter Levy Guimarães