Avança no Congresso limitação a pedido de vista em processos no STF

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO A PEC limita os pedidos de vista para quatro meses tanto para o STF quanto para o STJ; regras sobre liminares também devem mudar

A PEC que limita os pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF), que é quando um ministro pede mais tempo para avaliar um processo, está na pauta do Plenário do Senado e deve ser votada ainda essa semana.

A proposta prevê que os pedidos poderão ter uma duração máxima de quatro meses. Depois disso, o caso tem que ser colocado em votação. A Legislação atual não determina prazos.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, a PEC também muda as regras sobre decisões cautelares monocráticas, as chamadas liminares. Elas poderão ser emitidas apenas em casos de urgência para avaliar inconstitucionalidades, suspender alguma lei ou ato normativo. Mesmo assim, terão no máximo quatro meses para serem analisadas.

Caso aprovada, a PEC também vai valer para os Superiores Tribunais de Justiça.

Se houver acordo entre os líderes, a votação pode acontecer entre terça (2) e quarta-feira (3).

*Com informações do repórter Levy Guimarães