Câmara dos Deputados cria subcomissão para debater regulamentação do trabalho por aplicativo

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados

Uma subcomissão da Câmara dos Deputados vai analisar normas para a prestação de serviços por aplicativos. O grupo de trabalho foi criado a pedido do presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Airton Faleiro (PT). De acordo com o parlamentar, o principal objetivo desta subcomissão é criar Projetos de Lei específicos para que haja a regulamentação das atividades dos entregadores, motoristas de aplicativos e demais pessoas que prestam serviços às plataformas digitais. O colegiado vai debater o tema, que também tem sido abordado pelo Poder Executivo. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também tem feito pronunciamentos sobre o tema e declarou que tem se articulado com representantes dos aplicativos para que haja a regulamentação na qual não se crie uma jornada de trabalho exaustiva e que remunere melhor os trabalhadores. Marinho chegou a fazer uma analogia que relaciona o formato atual do trabalho por aplicativos com a escravidão. Já segundo o autor da subcomissão, essa nova forma de trabalho seria o que ele chama de “calcanhar de Aquiles” na relação entre trabalhadores e empregadores. Com receio de que o excesso de burocracias com a regulamentação faça com que estes aplicativos saiam do país, o governo pretende fazer um diálogo aberto com as empresas para que a regulamentação seja boa para ambos os lados, já que este serviço é utilizado por muitos consumidores no Brasil.

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*Com informações do repórter David de Tarso