Comissão Mista pode apresentar nesta terça ao Congresso relatório sobre tabelamento de fretes

Ana Volpe/Senado Até o Supremo Tribunal Federal foi envolvido na discussão, já que houve questionamentos da constitucionalidade da própria MP

A comissão que examina a Medida Provisória do piso mínimo de preços para os fretes rodoviários no País, vai apresentar seu relatório nesta terça-feira (03). A MP, editada pelo Governo como atendimento às reivindicações da greve dos caminhoneiros, tem encontrado forte resistência dos empresários.

Até o Supremo Tribunal Federal foi envolvido na discussão, já que houve questionamentos da constitucionalidade da própria MP.

O ministro Luiz Fux, que está com a relatoria do tema no STF, informou que somente tomará decisões após uma audiência pública que realizará em 27 de agosto.

No Congresso, os trabalhos da comissão não podem parar, pois ela tem prazo de validade de até 120 dias. Se não for votada nesse período, perde a validade, podendo recriar o clima de confronto que originou a greve dos caminhoneiros.

O relator da Medida Provisória, deputado Osmar Terra (MDB-RS), espera ler o relatório da medida provisória nesta terça-feira, aprová-lo e levá-lo ao plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta. Dessa forma, a MP poderia ser votada pelo Senado antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 17 de julho.

*Informações do repórter Arthur Scotti