CPI do MST chega a 22 das 32 assinaturas necessárias para ser instaurada na Alesp
Danilo Balas, deputado autor do requerimento, defende que sejam identificados os organizadores e financiadores do movimento para que a Justiça possa mover ações contra eles
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode ter uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar invasões de fazendas pelo Movimento Sem Terra (MST). Para falar sobre o assunto, o deputado estadual autor do requerimento Danilo Balas (PL) concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta terça-feira, 21. “Nós precisamos de 32 assinaturas. Já temos 22. Vários deputados, de diferentes partidos, assinaram. Queremos identificar organizadores, financiadores, o que vem acontecendo nessas terras produtivas e também os prejuízos causados ao agro do Estado e, consequentemente, do Brasil, dando subsídios para que o Ministério Público, que o Judiciário, possa mover ações contra pessoas que estão cometendo crime. São vários crimes do código penal, afrontando também a Constituição de 1988. Crimes como invasão de propriedade, dano, extorsão, ameaça, que vêm ocorrendo no campo em propriedades produtivas”, defendeu.
Segundo o deputado, caso criada, a CPI deve focar a investigação em movimentos como MST, MTST e FNL. “Movimentos que, normalmente, vem invadindo terras, não só no Estado de São Paulo“, segundo ele. “O Pontal do Paranapanema é uma região ‘problemática’ quanto a esse assunto. Tivemos várias ações desses movimentos. Mas tivemos em torno de 11 invasões no Estado de São Paulo, 11 cidades em que o movimento tentou adentrar em propriedades privadas e produtivas. [Não conseguiram] graças à ação do nosso governador Tarcísio de Freitas, que determinou uma ação imediata, enquanto o crime estava ocorrendo, com todas as forças de segurança integradas, para não deixar que danos ocorressem nessas cidades. Precisamos parabenizar nosso governador Tarcísio de Freitas, que, de imediato, determinou a ação da Secretaria de Segurança Pública”, afirmou o deputado em defesa do governo, do qual faz parte da base aliada.
O deputado estadual ainda argumentou que, independentemente da ação do governo estadual ser contrária às invasões, o mecanismo da CPI deverá é necessário por servir de apoio ao governo paulista em investigações e cobranças. O parlamentar ainda comparou uma possível CPI do MST na casa com investigações que já fez de obras paradas, provocando que o governo estadual agisse na realização dos empreendimentos. “A partir do momento em que há o cometimento de crimes, o Estado deve agir. Temos uma comparação das invasões no governo Bolsonaro: em 2019 foram apenas sete invasões, em 2020 foram seis e em 2021, 11 invasões pelo Brasil. Essa comparação com o início do governo Lula veio muito a calhar com a nossa conversa sobre a criação de CPIs tanto na Câmara federal quanto na Alesp”, disse.
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