‘Crime de racismo sem nenhuma dúvida’, diz Paim sobre assassinato de homem negro em Porto Alegre

O parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos no Senado, destacou cinco propostas apresentadas no Congresso para ajudar a resolver o problema no Brasil

  • Por Jovem Pan
  • 21/11/2020 12h42
Agência SenadoSobre as ações de vandalismo registradas em POA e São Paulo, o senador disse que depredações não ajudam em nada na luta contra o racismo

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Paulo Paim, encaminhou, nesta sexta-feira, 20, um convite aos representantes do Carrefour para tratar sobre formas de combater o crime de racismo no país. A ação foi uma reação ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, ao ser espancado nas dependências do supermercado, em Porto Alegre, em pleno Dia da Consciência Negra. Segundo o parlamentar, é fundamental a criação de políticas públicas para eliminar as desigualdades raciais. “De cada 10 jovens assassinados, oito são negros. Hoje, no conjunto da população, a possibilidade de um negro ser assassinado em relação a quem não é negro, é três por um. Na rede privada, um negro recebe, em média, na mesma função, na mesma atividade, a metade do salário [em relação a quem não é negro]. O preconceito existe no Brasil. É fato, é real, e nós temos que enfrentar esse debate”, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

Paim ainda destacou cinco propostas apresentadas ao Congresso para combater o problema no país: regulamentação da abordagem de todo o sistema de segurança no Brasil, diante de qualquer situação suspeita; transformação da injúria racial em crime de racismo, já que este que não prescreve e é inafiançável; e renovação por dez anos das políticas de cotas, que terminarão no ano que vem. Além disso, o senador defende a criação de um fundo para as políticas de combate ao racismo, com a administração dos recursos feita pela sociedade, e a  implementação nos municípios da lei que garante que se conte, nas escolas, a verdadeira história dos negros e índios na formação do povo brasileiro. “A lei existe há mais de uma década, mas apenas algo em torno de 20% a 25% dos municípios adotam a legislação no país. O Congresso tem que se posicionar, não pode só fazer uma nota de repúdio. O Congresso tem que votar leis para melhorar a relação entre todos nós”.

Sobre as ações de vandalismo registradas em Porto Alegre e São Paulo após o assassinato de João Alberto Freitas, o senador disse que depredações não ajudam em nada na luta contra o racismo. “Há grupos que se infiltram para desmerecer a mobilização contra o racismo que o Brasil e o mundo estão fazendo”, ressaltou. Ainda segundo Paim, é o diálogo que solucionará problemas sociais, como o racismo, não a violência. “[Este foi um] crime de racismo, sem nenhuma dúvida. [Mas] violência só gera violência”, ressaltou dizendo que a criação de leis é essencial para que haja mudanças. “O Estatuto de Igualdade Racial existe e já é uma pérola no combate ao racismo e o preconceito. Mas grande parte dele não é aplicado. Mas calcule [como seria] se não existisse. A política de cotas existe. Hoje podemos dizer que nas universidade públicas nós temos em torno de 54% de negros e pardos. O que é um avanço. Por isso que eu entendo que tem que passar pela lei”, esclareceu.