Governo busca aval do TCU para manter concessão do Aeroporto do Galeão

Tomaz Silva/Agência Brasil Aeroporto do Galeão apresenta fluxo intenso de passageiros

O Governo Federal busca um aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para manter a operadora Changi à frente da operação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o chamado Galeão. Várias propostas foram feitas pela capital fluminense e pelo Estado conjuntamente e pelo Palácio do Planalto, mas o impasse perdura por questões financeiras, de acordo com fontes consultadas pela Jovem Pan News. A Changi chegou a pedir ao Governo Federal, que controla a concessão do terminal, a redução pela metade do valor do passivo anual que tem que pagar à União. O passivo, que deve ser pago a cada ano até o final da concessão em 2039 é de R$ 1,3 bilhão. No entanto, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse que, do ponto de vista legal, não de pode dar desconto a uma concessionária e que faria isso se a ação não abrisse um precedente para as outras concessionárias que já administram aeroportos concedidos pelo Governo Federal. No momento, interlocutores do governo disseram à Jovem Pan News que está sendo feita uma consulta junto ao TCU para saber se pode haver um novo equacionamento desta dívida, o que não significa dizer que a Changi deixaria de pagar o montante que deve à União.

A operadora pagaria menos, para ter um fluxo de caixa no curto prazo, e o saldo devedor seria pago no final da concessão. No auge da pandemia da Covid-19, uma readequação das dívidas das concessionárias aeroportuárias foi feito por causa da queda do número de passageiros causada pelas restrições sanitárias. Márcio França destacou que as concessionárias já voltaram a pagar normalmente os seus passivos e explicou o tipo de acordo que pode ser feito com o governo para negociar o pagamento: “Como acabou a pandemia, todos os aeroportos do Brasil voltaram a pagar o que pagavam. Guarulhos, por exemplo, paga R$ 1,5 bilhão por ano. Em Guarulhos a gente exigiu algumas obras. Por exemplo, o Metrô de São Paulo ia até próximo ao aeroporto, mas não ia até o aeroporto. Agora eles estão fazendo um trem, como se fosse um VLT mais moderno, que vai levar da ponta do Metrô até dentro do aeroporto. Aí o que eles gastarem eles vão descontar da outorga. Fazer intervenções físicas e descontar da outorga é possível. Agora, é preciso ter boa vontade da empresa”.

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*Com informações do repórter Rodrigo Viga