Governo terá batalhas para garantir recursos em projetos prioritários na LDO

Stevepb/Pixabay Mesmo com a queda na expectativa da economia, o deputado Cacá Leão manteve a previsão do Governo de gastar quase R$ 119 bilhões a mais do que receberá

Logo após a volta do recesso parlamentar, o foco do Congresso Nacional estará na conclusão da reforma da Previdência. A PEC precisa passar pelo segundo turno de votação na Câmara, depois precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça e pelo plenário do Senado.

A expectativa é de que a análise da proposta seja concluída ainda na primeira quinzena de setembro, mas até lá deputados e senadores já deverão ter aprovado o orçamento federal de 2020.

A chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é encaminhada pelo Executivo e traz as metas e prioridades do Governo para o ano seguinte. O texto chega ao Congresso e é analisado pela Comissão Mista de Orçamento, onde deputados e senadores podem remanejar os recursos.

O relator do projeto que traz as previsões para 2020, deputado Cacá Leão, incluiu a possibilidade de reajuste salarial para servidores civis. A proposta do Governo previa apenas a correção das remunerações das Forças Armadas. O parlamentar também abriu espaço para o aumento do fundo que financia campanhas eleitorais e restringiu ainda as despesas que podem ser executadas pelo Governo Federal caso o orçamento não seja aprovado pelo Congresso.

Mesmo com a queda na expectativa de crescimento da economia, registrada desde que o projeto foi encaminhado ao Parlamento, o deputado manteve a previsão do Governo de fechar 2020 gastando quase R$ 119 bilhões a mais do que vai receber. Segundo Cacá Leão, as alterações foram necessárias devido a falta no texto, que veio do Governo, de temas fundamentais como o capítulo das prioridades e metas da administração pública federal e a previsão de recursos para o fundo de financiamento eleitoral.

É bom lembrar que a análise da LDO é a condição que a Constituição impõe para que os parlamentares tenham duas folgas no meio do ano. Quando não dá tempo de votar, o presidente do Congresso concede o chamado “recesso branco” e não marca nenhuma sessão no período. É o que aconteceu este ano.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado