ICMS: governo federal solicita informações de Estados sobre tributação de combustíveis

Com o objetivo de esclarecer a incidência de tributos nos preços de combustíveis subsidiar discussões sobre mudanças na metodologia de cálculo ou de redução do ICMS, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou um ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Comfaz). O documento solicita informações sobre a relação de autoridades fazendárias estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com a proposta de garantir transparência ao público. O presidente já havia dito que o Ministério da Justiça acionaria os Estados por causa do ICMS, que é uma das principais fontes de arrecadação dos governadores e boa parte vem da incidência sobre os combustíveis. Bolsonaro afirmou que os Estados estão lucrando, afinal, quanto maior o custo do combustível, maior é o valor do imposto arrecadado. Em entrevista a uma rádio do Rio de Janeiro neste sábado, 12, o presidente explicou o papel dos Estados para ajudar na queda dos preços.

“Você diminui o preço do etanol nas usinas e não cai na bomba. Por que isso? É a maneira do cálculo do ICMS, porque ele é cobrado, em percentual, em cima do peso final da bomba. E quando você coloca o percentual em cima disso, ele incide sobre imposto federal, sobre a margem do lucro do dono do posto e sobre o frete que o tanqueiro que levou o combustível. Não é justo porque existe uma bitributação”, disse o presidente. Bolsonaro também afirmou que trabalha com a Petrobras para tentar reduzir o valor dos combustíveis. “Só o ano passado, pagamos R$ 100 bilhões desse endividamento. Esse ano é a mesma coisa. Isso reflete no preço de forma direta ou indireta. Quando você não investe, por exemplo, você acaba gastando mais para produzir o petróleo, o que é muito importante. Quando você não conclui duas refinarias no nordeste e uma sudeste, você passa a ser dependente de óleo diesel e gasolina produzida no exterior”, explicou o chefe do Executivo. O governo federal ainda negocia uma PEC na Câmara do deputado Christino Áureo (PP-RJ) que permite que, neste ano e no próximo, a União, os Estados e municípios zerem ou diminuam impostos sobre combustíveis e gás sem fonte de compensação, ou seja, sem aumentar outros impostos ou reduzir algum outro custo para compensar a perda de arrecadação.

Outra PEC está em análise no Senado. O projeto foi apelidado de PEC Kamikaze pela econômica de Paulo Guedes por que teria um custo fiscal muito alto, de cerca de R$ 100 bilhões para a União. A PEC do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) também autoriza reduzir ou zerar impostos sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica até 2023, sem medida de compensação tributária; cria um auxílio diesel para caminhoneiros com recursos que serão pagos fora do teto de gastos; aumenta de 50% para 100% o subsídio para as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha; e repassa R$ 5 bilhões para os municípios, com o objetivo de mitigar a alta da tarifa do transporte público. Além disso, dois projetos de lei sobre o assunto estão no Congresso. O que determina que o ICMS deixe de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do combustível, passando a ter um valor anual fixo em reais por litro sem ultrapassar o valor médio do combustível dos últimos dois anos. Outro que estuda a criação de um fundo de estabilização do preço do petróleo composto por verbas federais, como royalties do petróleo e dividendos da Petrobras, com base no aumento do preço do petróleo no mercado internacional e na alta do dólar. A proposta tem o apoio dos governadores, que defendem também que mudanças do ICMS só sejam feitas a partir de uma ampla reforma tributária.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor