Indígenas relatam receio com decisão sobre marco temporal no STF; defensores falam em segurança jurídica

Pierucci/Futura Press/Estadão Conteúdo Em 2021, indígenas acompanharam a votação do marco temporal no STF

Os indígenas temem a decisão do julgamento do marco temporal, que está marcado para ser retomado nesta quarta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o placar parcial é de 4 votos contrários e 2 a favor. A maioria da Suprema Corte não concorda em estabelecer a data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) como referência para definição das novas áreas indígenas porque avalia que a proteção constitucional independe da existência de uma data específica. Um dos argumentos é o de que a Constituição defende os direitos indígenas como originários, o que antecede a formação do Estado. Já os favoráveis defendem a segurança jurídica dos proprietários de terras responsáveis pela produção de alimentos e geração de emprego e renda. De acordo com a líder indígena Rosimaria Viega, a indefinição do caso deixa as populações indígenas apreensivas. “Estamos com a terra em processo de demarcação. Se o marco temporal vier agora, ficaremos enrolados. Todos nós estamos nessa luta. Dizemos não ao marco temporal”, frisou.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), que é relator do marco temporal no Senado, decidiu manter o texto da medida para que não seja necessária uma nova análise por parte da Câmara dos Deputados. Com essa estratégia, a previsão é de que o projeto de lei seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, mesmo dia em que o STF vai retomar o julgamento do tema. Em entrevista à Jovem Pan News, Marcos Rogério defendeu que o Congresso é quem deve tomar a decisão a respeito do marco temporal. “Estamos tentando avançar em um entendimento dentro de uma linha que mantém o texto que foi aprovado inicialmente”, comentou. Apesar do posicionamento do relator, o tema não é unanimidade no Senado. Parlamentares governistas, que avaliam que a proposta será aprovada também na CCJ, estudam formas de atrasar a tramitação do texto no Senado e dar mais tempo para o STF julgar o caso. Uma das alternativas seria um pedido para que o texto seja analisado por outras comissões do Senado, antes da votação no plenário.

*Com informações do repórter André Anelli.

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