STF envia investigações sobre fraudes no INSS para a PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que solicitou um parecer sobre o andamento e a competência do caso. Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete todas as provas colhidas na Operação Sem Desconto. Esta operação investiga um esquema de fraudes em benefícios do INSS que teria lesado milhões de pessoas em todo o país desde 2019.

A medida do ministro, na prática, suspendeu o avanço das investigações e a realização de novas diligências pela Polícia Federal. Com o envio do caso à PGR, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, terá um prazo de cinco dias úteis para analisar o material e se manifestar.

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O ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso, busca o parecer da PGR para definir onde a investigação deve prosseguir:

1. Se o caso deve continuar tramitando no Supremo Tribunal Federal.
2. Ou se deve retornar para a Justiça Federal, permitindo que a PF dê continuidade às investigações.

A decisão final sobre a competência do caso será tomada após a manifestação da PGR. Paralelamente, o Congresso Nacional também acompanha o assunto, com a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes no INSS.

*Com informações de Igor Damasceno

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*Reportagem produzida com auxílio de IA