TSE adia julgamento sobre assinatura eletrônica; decisão deve ajudar na criação do Aliança pelo Brasil

Agência Brasil Votação deve continuar na próxima terça-feira (3)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar, nesta terça-feira (26), se assinaturas eletrônicas são válidas para a criação de novos partidos. O tema interessa ao presidente Jair Bolsonaro, que se desfiliou do PSL na semana passada e tenta viabilizar a criação de uma nova sigla, a Aliança Pelo Brasil, já para disputar as eleições do ano que vem.

Se o TSE liberar o recolhimento de assinaturas digitais, o presidente projeta que a legenda consiga o apoio necessário em menos de dois meses. Para pedir o registro de um partido são exigidas 500 mil assinaturas. Caso o tribunal exija assinaturas físicas, a Aliança Pelo Brasil demoraria mais de um ano para conseguir pedir o registro, o que a impediria de ter candidatos para disputar as eleições municipais de 2020.

O TSE analisa uma consulta do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) que questionou, no ano passado, o TSE sobre o recolhimento de assinaturas eleitrônicas.

O único a votar na sessão foi o relator do caso, o corregedor-geral eleitoral Og Fernandes. Ele entendeu que a consulta não deveria ser analisada pela Corte, porque se trata de matéria administrativa e não de direito eleitoral. “Eu voto pelo não conhecimento da consulta formulada, por entender que se trata de matéria estrittamente administrativa”, disse.

Para basear o posicionamento, Fernandes leu um trecho da posição da Procuradoria-Geral Eleitoral. “A troca de documentos em papel por documentos eletrônicos não suprime nem simplifica etapas, uma vez que não elimina a necessidade de conferência. Acentua que a Justiça Eleitoral caminha na direção da identificação biométrica, razão pela qual a assinatura eletrônica, mais cara e inacessível ao universo do eleitorado, seria um retrocesso na ampliação da democracia de massas”, ressaltou.

Após o voto do relator, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O tema deve voltar a ser discutido pelo TSE na terça-feira que vem (3).

Outras votações

A Corte também adiou o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice, general Hamilton Mourão. Os pedidos foram protocolados no ano passado pelo PSOL e pela Rede para que fosse apurado o ataque a uma página lançada por mulheres no Facebook, durante a eleição, contra Bolsonaro.

Tanto o corregedor da Justiça Eleitoral, Og Fernandes, quanto o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, consideraram o pedido improcedente. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni