Congresso se omite e multa máxima de agência a mineradora é de R$ 3,2 mil
A omissão do Congresso Nacional impediu o aumento do valor das multas aplicadas a mineradoras pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e uma manobra eliminou a exigência para que diretores do órgão regulador tivessem experiência na área que vão fiscalizar. As propostas estavam previstas em duas medidas provisórias enviadas pelo governo Michel Temer (mais informações […]
31/01/2019 às 12:37