Descriminalização da maconha: STF define 40 gramas para diferenciar usuário de traficante
Ontem, os ministros já haviam definido que o porte de maconha para uso pessoal não é crime; mudança é que o uso deixa de ser um delito penal e passa a ser considerado um ato ilícito sujeito a sanções administrativas
26/06/2024 às 16:55