STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal, mas ainda precisa determinar quantidade
Decisão não legaliza ou libera uso, mas determina que porte não seja considerado crime, e sim um ilícito sem implicações penais; Supremo deve definir nesta quarta qual quantia direnecia o ususário do traficante
25/06/2024 às 16:16