A médica Nise Yamaguchi entregou à CPI da Covid-19 uma ata notarial com o registro de uma troca de mensagens no WhatsApp, aplicativo de mensagens, com um médico, identificado como Luciano Dias Azevedo, no dia 6 de abril de 2020. Na conversa, a imunologista recebe uma minuta de decreto presidencial que versa sobre a distribuição de cloroquina e outros remédios ineficazes para o tratamento do coronavírus “a toda rede de saúde”. Em resposta ao interlocutor, ela afirma: “Oi, Luciano. Este decreto não pode ser feito assim, porque não é assim que regulamenta a pesquisa clínica. Tem normas próprias. Exporia muito o Presidente [Jair Bolsonaro]”. Aos senadores, Yamaguchi disse não saber quem escreveu a minuta do decreto. Leia aqui a íntegra do documento entregue à CPI.

A minuta do decreto, segundo a mensagem, afirma que “a adesão ao tratamento medicamentoso ora em estudo da Covid-19 deverá ser acordado entre médico e paciente que desejarem voluntariamente e de livre e espontânea vontade com obrigatoriedade de assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TLCE), assim como enviar compulsoriamente as informações para o Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária” no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda segundo o decreto presidencial, há “a necessidade de oferecer alternativas de acesso à assistência farmacêutica, com vistas ao fortalecimento da integralidade do atendimento à saúde” e “a necessidade de Plano de Contingência no Brasil diante da pandemia de COVID-19 e plano de ação diante de dados da mesma doença com novas evidências clínicas”.

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O documento entregue à CPI e obtido pela Jovem Pan fornece informações sobre um assunto que domina o depoimento de Nise Yamaguchi à comissão. Ela foi questionada, em mais uma ocasião, sobre a elaboração de uma minuta de decreto presidencial que alteraria a bula da cloroquina, a fim de recomendá-la para o tratamento da Covid-19. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), se baseou na oitiva do diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, segundo o qual partiu da imunologista a proposta de mudança do bulário. Diante da divergência de versões apresentadas, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), sugeriu a realização de uma acareação entre Yamaguchi e Barra Torres.

“Me recordo [dessa reunião no Palácio do Planalto]. Confirmo que estávamos o Braga Netto, da Casa Civil, o ministro Mandetta, eu, a doutora Nise Yamaguchi e um médico do qual não me recordo o nome. Esse documento [minuta de decreto presidencial que previa a mudança da bula] foi comentado pela doutora Nise Yamaguchi, o que provocou uma reação, confesso, um pouco deselegante. A minha reação foi muito imediata, de dizer que aquilo não poderia ocorrer. Só quem pode modificar uma bula de um medicamento registrado é a agência reguladora daquele país, desde que solicitado pelo detentor do registro”, disse Barra Torres à CPI. “Quando houve uma proposta de uma pessoa física fazer isso, me causou uma reação brusca”, acrescentou. A reunião no Planalto à qual Barra Torres se referiu também foi citada pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta em seu depoimento.