O governo Lula pode deixar de pagar até R$ 1 bilhão em emendas parlamentares de comissão neste ano, para evitar novos questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e conseguir fechar as contas de 2025. A Procuradoria Geral da Fazenda recomendou a paralisação de qualquer novo limite para pagamentos até que o TCU defina se o governo pode, de fato, permanecer no piso da meta fiscal, que é de um déficit de aproximadamente R$ 31 bilhões.

A meta fiscal do governo para este ano é de déficit zero, mas o arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias permitem uma flutuação entre as chamadas bandas da meta, inferior e superior, que tem como limites 0,25% do PIB do ano. Com isso, o governo poderá ficar com um déficit de até R$ 31 bilhões, ou ainda ter um superávit de R$ 31 bilhões.

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O TCU, no entanto, vem tendo uma interpretação diferente da LDO e avalia que o governo precisa se manter no centro da meta estabelecida, ou seja, de déficit zero. Nesta semana, o ministro do Tribunal, Benjamin Zymler, relator do caso, deu aval para o governo seguir com o piso da meta. Mas a decisão ainda precisa ser votada em plenário. Com o pagamento de emendas congelado, o Palácio do Planalto teme que o ambiente de crise com o Congresso, principalmente com a Câmara dos Deputados, fique ainda pior.

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