O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece novas diretrizes para o uso sustentável e a proteção do Pantanal, um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta e também um dos mais pressionados pelo desmatamento e pelos incêndios florestais. O texto prevê maior rigor no controle de atividades econômicas, com exigência de Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualizado e autorização prévia para supressão de vegetação. Também institui incentivos a projetos de recuperação ambiental e cria o selo “Pantanal Sustentável”, certificação voltada a produtores e empresas que adotarem boas práticas de conservação. A medida responde a uma urgência: o Pantanal perdeu mais de 30% de sua cobertura nativa em quatro décadas, segundo o MapBiomas, e enfrenta incêndios recorrentes, agravados pelas mudanças climáticas. Em 2020, por exemplo, o bioma registrou a maior devastação por fogo de sua história recente, com mais de 4 milhões de hectares atingidos.

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Apesar do avanço legal, especialistas lembram que o ponto crítico continua sendo a capacidade de fiscalização e de articulação entre União, estados e municípios. Sem recursos financeiros, monitoramento eficiente e punição a ilícitos, a lei corre o risco de se tornar uma promessa vazia. O Pantanal é estratégico não apenas pela biodiversidade, mas pelo papel que exerce na regulação hídrica da Bacia do Paraguai e no sustento de comunidades locais. A nova lei abre caminho para um modelo mais equilibrado de desenvolvimento, mas só terá impacto real se for acompanhada de vontade política e mecanismos concretos de execução.

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