Justiça italiana nega redução de pena de Cesare Battisti

A Suprema Corte de Cassação da Itália negou, nesta terça-feira (19), o pedido da Defesa de Cesare Battisti para reduzir a pena do cliente de prisão perpétua para 30 de cárcere. A Corte julgou o recurso da defesa como “inadmissível”.

Em maio, a Corte de Apelação de Milão já havia negado o mesmo pedido.

Os advogados de Battisti defendem a comutação da pena, porque – segundo eles – o tempo de condenação imposto deveria ser condizente com a legislação brasileira, que tem limite de 30 anos de prisão.

Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos em 1970, quando militava pelo grupo Proletários Armados Pelo Comunismo.

Em 2007, já em território brasileiro, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição de Battisti – mas o então presidente Lula decidiu mantê-lo no país. O italiano foi solto em 2011.

No fim de 2018, o ministro Luiz Fux emitiu uma nova ordem de prisão, que culminou na captura de Battisti, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, e na extradição para a Itália.

A Justiça da Itália defende que, como Battisti foi entregue pela Bolívia e não pelo Brasil, o acordo de extradição firmado em 2017 entre brasileiros e italianos não tem valor.

Com isso, os limites de pena estabelecidos pela lei brasileira não precisariam ser respeitados e Battisti poderia ser condenado à prisão perpétua.

*Com informações da repórter Letícia Sestini