Comissão do devedor contumaz realiza audiência pública em São Paulo

A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz realizou, nesta segunda-feira (11), em São Paulo, um seminário para debater os aspectos jurídicos, concorrenciais e práticos relativos à questão. A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Tadeu Alencar.

O Projeto de Lei estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa. Com o o objetivo de instruir a matéria, dando voz a diferentes segmentos da sociedade e as autoridades públicas, a comissão tem realizado audiências públicas.

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto, disse que este debate contribuirá muito para os trabalhos da comissão, tendo em vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da dívida ativa.

“É muito importante a gente dizer o seguinte: é preciso fazer uma distinção entre aquele que, eventualmente, tenha um problema de crise empresarial ou econômica que, em determinado momento de sua existência, não conseguiu pagar um tributo – e essa é uma realidade absolutamente normal na vida empresarial – e, do outro lado, aquele que constitui uma empresa com propósito deliberado de fraudar o Fisco”, explicou.

A dívida ativa da União alcança mais de R$ 2 trilhões, correspondente a débitos de 4,5 milhões e meio de contribuintes. Deste total, 16 mil devedores estão com dívidas superiores a R$ 15 milhões.

O texto permite, ainda, que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conceda um desconto de até 50% na dívida de contribuintes que tenham débitos classificados como irrecuperáveis, desde que não tenham cometido atos ilícitos. O pagamento poderá ser parcelado em até 60 vezes.

Com a iniciativa, o governo pretende arrecadar R$ 2 bilhões.

*Com informações do repórter Victor Moraes