STF adia julgamento de caso com impacto bilionário aos cofres públicos

O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a possibilidade do Governo revisar as anistias concedidas a ex-cabos afastados da Aeronáutica durante a ditadura militar. O placar está 5 a 5. O único ministro que não apresentou o voto foi Luiz Fux, que estava ausente na sessão desta quinta-feira (10).

Os ministros analisam uma portaria editada em 1964 que obrigava o desligamento de cabos da Aeronáutica após oito anos de serviço.

Em 2002, a Comissão de Anistia concluiu que a portaria teve o objetivo de perseguir toda a categoria, vista como subversiva à época, e por isso caberiam indenizações.

Mas, em 2012, um grupo de trabalho, formado por integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União, reviu tais anistias, que foram suspensas.

O caso chegou ao STF após um cabo obter decisão favorável pela manutenção do benefício no STJ, que entendeu haver vencido o prazo de cinco anos para que o governo pudesse rever a concessão.

A AGU recorreu, então, ao Supremo, afirmando que o prazo decandencial não se aplica ao caso, por violar regras constitucionais.

Segundo a Advocacia, os pagamentos de mais de 2500 ex-cabos podem somar R$ 43 bilhões nos próximos anos.

O relator do caso, Dias Toffoli, é favorável à revisão das anistias. Acompanham o presidente da Corte os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

O decano Celso de Mello votou contra as mudanças e citou o entendimento da própria Comissão de Anistia para respaldar o voto. Além de Celso de Mello, são contra à revisão da regra os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Marco Aurélio.

O julgamento desta quinta-feira foi suspenso por causa da ausência do ministro Luiz Fux.

O tema não tem uma data para que seja retomado no plenário.

*Com informações da repórter Natacha Mazzaro